Do terrão à Vila

Edivaldo Barbosa - Belmiroedivaldo_barbosa@yahoo.com.br

As prodigiosas habilidades mostradas pelo meio-campista Fabinho no campo de terra batida do Jardim Novo Mundo estão chegando à Vila Belmiro, onde o mais consagrado jogador de todos os tempos – Pelé – brilhou por muitos anos. Fabinho começou a jogar futebol na periferia da região Leste de Goiânia e, rapidamente, chamou a atenção pelo seu futebol veloz. Depois, ele foi jogar na Aparecidense e no passado ajudou o Atlético Goianiense a retornar à divisão de elite do Campeonato Goiano.

Agora, com o seu contrato chegando ao fim com o rubro-negro – termina nesta segunda-feira, 1-, o meia acertou a sua transferência para o Santos. Fabinho embarca nesta terça-feira, 2, para o litoral paulista acompanhado de seus pais, Leonardo Silva e Maria das Graças Santos. A ida dele para o alvinegro praiano pode ser considerada como um apogeu para um jogador que iniciou a carreira na periferia, jogando em times de final de semana e com a família enfrentando dificuldade financeira.

“Sempre trabalhei com muita vontade para crescer profissionalmente e vencer na vida” afirma Fabinho. “Com muita determinação, vou chegar onde quero”, prevê. Aonde, afinal quer chegar Fabinho? “O meu sonho é jogar na Europa”, responde numa rapidez de guepardo. O jogador, pelo fato de estar se transferindo para o Santos, terá de abandonar temporariamente os estudos – cursa o 3º ano do ensino médio no Colégio Estadual São Cristóvão, no Jardim Goiás, próximo ao Jardim Novo Mundo, bairro onde mora.

Convidado pela reportagem do jornal O Sucesso, Fabinho foi até o campo do Bambu, onde jogou por alguns anos disputando a Copa Padrão pelos times do Grêmio Universitário, Atel e Milan. “Foi aqui que dei o pontapé inicial da minha carreira”, recorda Fabinho, não lembrando quantos gols marcou no campo do Bambu, que fica próximo ao Serra Dourada. “Foram tantos, talvez até mais que Pelé”, brincou. “O campo de terra é uma excelente escola”, sublinha, elogiando as partidas realizadas nos finais de semana no Bambu. “Já passaram por aqui grandes jogadores, como Rubinho e Paulo César Jabuticaba. Esse campo não pode acabar porque outros jogadores bons vão surgir aqui”, aposta.

Fabinho viaja para Santos com o objetivo de assinar contrato de um ano e vai com o aval de Vanderley Luxemburgo, atual técnico santista. Pelo fato de ainda ter contrato com o Atlético, ele somente assina o vínculo com o clube santista quando chegar à Vila Belmiro. “Até agora o acerto foi apenas verbal”, afirmou, preferindo não informar quanto vai receber de salário por mês. Contudo, informações extra-oficias dão conta que Fabinho, que é dono dos seus direitos federavitos, vai ganhar R$ 30 mil mensais e luvas de R$ 100 mil.

Fabinho defendeu o Atlético desde 2005, ajudando o rubro-negro a conquistar a divisão de acesso do Campeonato Goiano. Nesta temporada, foi um dos jogadores importantes do técnico Artur Neto no estadual. Tanto é que o Atlético terminou a primeira divisão estadual como vice-campeão – o Goiás ficou com o título – e Fabinho vai tentar brilhar onde Pelé fez história.

Explicando a reviravolta

Nildo Viana

O processo eleitoral para governador de Goiás apresentou uma mudança de certa forma inesperada nos resultados. As pesquisas apontavam o favoritismo de Maguito Vilela, inclusive com possibilidade de ganhar a eleição já no primeiro turno. No entanto, quando as urnas foram “abertas”, o resultado foi outro. O candidato que estava em segundo lugar, Alcides Rodrigues acabou ficando em primeiro e Maguito Vilela ficou em segundo, o que provocou a necessidade do segundo turno. Diante deste quadro, muitas pessoas perguntam como explicar essa reviravolta.

Na verdade, muitos elementos colaboram para a surpresa do resultado. Em primeiro lugar, para haver surpresa é necessário haver expectativa. A expectativa da vitória de Maguito Vilela vinha principalmente das pesquisas eleitorais que, durante meses, apontava a preferência do eleitorado pelo seu nome, que era tamanha que poderia fazê-lo ganhar já no primeiro turno. Porém, as pesquisas eleitorais são falhas.

Além das pesquisas mal feitas, com metodologias precárias, recursos limitados, entre outras questões que fazem com que alguns institutos cheguem a resultados não muito confiáveis, temos as pesquisas bem estruturadas e organizadas. Quando existe discrepância entre as pesquisas de diversos institutos, então a probabilidade de que algumas não tenham credibilidade é grande.

Mas este não foi o caso. As pesquisas, mesmo bem estruturadas, não são infalíveis. A margem de erro não resolve a questão, pois ela geralmente é maior do que a admitida pelos institutos, mas o problema é maior do que se pensa. Os dois problemas básicos de todas as pesquisas são: a) as escolhas eleitorais não são fixas; b) elas retratam um momento de forma estática e não o movimento da campanha eleitoral e das mudanças do eleitorado.

A maior parte do eleitorado não possui um voto convicto e sim volúvel, o que faz com que possam, com relativa facilidade, mudar o voto. As mudanças que ocorrem depois da divulgação dos resultados das pesquisas não são visíveis. Um outro elemento é, além da margem de erro, do voto volúvel e das mudanças, é o voto dos indecisos, que pode pender para qualquer lado. Assim, parte da surpresa do resultado eleitoral é produto da expectativa criada pelas pesquisas eleitorais que apontavam uma vitória de Maguito Vilela.

Assim, há a criação e frustração de uma expectativa. Mas se a tendência do voto volúvel se alterou e os indecisos penderam mais para o lado do candidato que se encontrava em segundo lugar, o que fez isto acontecer? Não houve nenhum fato político importante ou relevante para promover uma alteração eleitoral de grande envergadura.

Podemos dizer que a alteração parcial do quadro eleitoral se deu devido ao processo de polarização entre os dois candidatos, Maguito e Alcides, o que certamente incentivou alguns eleitores ao “voto útil” (alguns dos eleitores que votariam nos demais candidatos acabam optando por um dos dois que podem ganhar ou ir para o segundo turno), e a queda de Demóstenes Torres, que possui mais proximidade política com Alcides Rodrigues, enquanto que Barbosa Neto, com mais proximidade com Maguito, praticamente não teve queda. Esta polarização também influenciou o voto dos indecisos.

O candidato a senador, ex-governador Marconi Perillo, que ficou com 75% dos votos válidos, certamente foi um dos principais fatores do aumento de votos para Alcides Rodrigues, já que os seus eleitores que estavam indecisos no que se refere ao cargo de governador, tomaram a decisão da coerência de votar em candidatos da coligação para ambos os cargos. A soma de todos estes fatores promoveu um crescimento eleitoral enorme para Alcides Rodrigues e isto provocou a reviravolta eleitoral.

Nildo Viana é doutor em sociologia e professor da Universidade Estadual de Goiás

Desemprego é pior para os jovens

Dados do último Censo de Ensino Superior, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) em junho de 2000 apontam um aumento de 43% nas matrículas em universidades desde 1995. Isso significa que 716 mil novos estudantes entraram em uma faculdade pública ou privada neste período.

A maior procura por um curso universitário indica que o nível de escolaridade do brasileiro está crescendo. Os jovens que queimam a pestana com monografias e estágios não remunerados para concluir uma graduação costumam enfrentar números mais assustadores quando saem da faculdade: os do mercado de trabalho.

Do total de desempregados brasileiros, metade tem entre 16 e 24 anos. É o que revela o relatório Tendências Mundiais do Emprego Juvenil 2006, divulgado no último dia 30 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A pesquisa aponta ainda que a população juvenil aumentou 13,2% nos últimos dez anos, enquanto a quantidade de emprego não acompanhou o processo e cresceu apenas 3,8%, fazendo com que o número de jovens desempregados subisse para 14,8%. De acordo com o estudo, a possibilidade de um jovem ficar desempregado é o triplo das chances de um adulto.

O sociólogo e historiador Adão Francisco de Oliveira observa um aumento geral de escolarização nos níveis da educação básica, sem que, contudo, houvesse uma melhora significativa tanto na renda quanto na garantia do emprego. Ele garante que as dificuldades de inserção dos jovens no mercado de trabalho não são exclusivamente por falta de qualificação.

“A juventude, assim como a população com idade superior a 40 anos, não encontra emprego é porque ele não existe”, sentencia o sociólogo. A Organização Internacional do Trabalho estima que sejam necessários 400 milhões de empregos em todo o mundo para aproveitar o potencial da juventude.

Não é à toa que o Programa Primeiro Emprego funcionou como plataforma eleitoral e prioridade de governo, mas passou longe de resolver ou ao menos amenizar a situação de desemprego. O sociólogo observa que essas políticas de primeiro emprego, no formato em que elas se encontram, não passaram de políticas públicas paliativas, que inclusive encobrem a verdade quanto à situação do jovem frente ao mercado de trabalho.

“A eficácia está ligada à reestruturação do sistema público de trabalho, emprego e renda, que deve atuar junto às iniciativas do governo na indústria, no comércio e na agricultura, visando a focalização da economia popular e do desenvolvimento sustentável e solidário”, ressalta Adão, ao apontar ainda como caminho para amenizar o problema do desemprego, a democratização do ensino profissionalizante e uma reestruturação do sistema público de trabalho, emprego e renda.

“No país em que a gente vive não dá para escolher emprego”

Aos 13 anos de idade Tuane Brito e Silva já trabalhava. Hoje, com 22 anos, coleciona funções já exercidas. “Já trabalhei como auxiliar, vendedora, balconista, no pacote, no caixa, em farmácia, laboratório, supermercado, livraria, loja de calçados…”, enumera a jovem que, apesar da vasta experiência, há dois meses engrossa as fileiras do desemprego.

O ingresso precoce no mercado de trabalho também não lhe garantiu boas oportunidades. Só há dois anos, Tuane conseguiu ter a carteira assinada. “Essa é a realidade do Brasil”, lamenta a desempregada, que tem o segundo grau completo e hoje conta com o apoio da mãe para se sustentar. Tuane garante que tem corrido atrás de serviço e distribuído currículos por toda parte, mas confessa que, às vezes, lhe falta ânimo.

“É ruim quando vejo que tem mais um monte de gente na mesma situação. Nem escolho uma vaga em específico. Aprendi que no país em que a gente vive não dá para escolher, é o que vier, por isso acabei aprendendo de tudo um pouco”, conta a jovem, que pensa em prestar vestibular para Hotelaria. “Tenho uma certa curiosidade pela área”.

Emprego não tira jovem da pobreza

A disponibilidade de um emprego já não representa uma garantia de sustentabilidade econômica. A pobreza é persistente entre 56% dos jovens trabalhadores, os quais, além disso, enfrentam a possibilidade de ter jornadas extensas, contratos temporários ou informais, baixos salários, proteção social escassa ou inexistente, mínima capacitação e falta de voz no trabalho.

Ansiosos por natureza e angustiados com a falta de oportunidades, os jovens acabam topando qualquer parada. Resultado: 52% dos que estão empregados, segundo o relatório da Organização Internacional do Trabalho, têm um salário abaixo da média, trabalham sem carteira assinada e sem nenhuma proteção social.

“A força de trabalho desses jovens, mesmo correspondendo às mesmas exigências e expectativas da dos adultos, é explorada por ser mais barata”, denuncia o sociólogo, ao ressaltar que muitos procuram trabalho para agregar valor à renda familiar extremamente precarizada.

Segundo ele, a precarização do trabalho ocorre tanto na legalidade quanto na ilegalidade. A terceirização, os contratos temporários, a desregulamentação das relações trabalhistas, os arrochos salariais, a extensão da jornada de trabalho e tantas outras perdas de garantias trabalhistas figuram hoje na legalidade das relações entre patrão e empregado, entre o capital e o trabalho. “Como alternativa, surge o mercado informal”, destaca.

Adão observa que por outro lado a angústia por esta crise do trabalho, a falta de perspectiva, a facilidade oferecida pela corrupção e a rentabilidade do setor fazem com que, a cada dia, mais jovens se insiram no mercado da violência. “Deste fazem parte, principalmente, os tráficos de drogas, de armas e de pessoas e a pistolagem”.

Como alternativa para amenizar o problema, o sociólogo explica que é fundamental que o governo faça uma reinversão de foco e concentre mais esforços na chamada economia popular. “É dar mais atenção para a microeconomia, incentivando o desenvolvimento de atividades produtivas, ao mesmo tempo legalizando as atividades informais com impostos e taxas condizentes com as possibilidades concorrenciais de seus agentes”, recomenda.

Para Adão Francisco de Oliveira, também é importante democratizar o ensino profissionalizante e reestruturar o sistema de ensino de modo que ele absorva novamente a profissionalização no seu currículo.

Cairo de Freitas, Estado executa prefeitura para receber R$ 36 milhões

Divino Olávio
divinoolavio@gmail.com

O Sucesso – Que medidas o senhor tem procurado implementar visando à melhoria de qualidade no atendimento na área de saúde no Estado?

Cairo de Freitas – O que queremos fazer é pegar o HGG, o Hugo, o HDT, o Materno Infantil, todos os hospitais públicos do Estado, e colocar sob a gestão de uma instituição gestora, ainda não definida, para a qual o Estado repassará os recursos através de convênio. Esse procedimento reduzirá em muito os custos da prestação de serviços à população, em relação ao sistema atual. Um modelo piloto dessa fórmula já funciona no Hospital de Urgências de Anápolis e está sendo implantado no de Aparecida.

O Sucesso – Por que essa mudança reduz os custos?

Cairo – Basicamente porque o Estado é um mau comprador. A administração direta é onerosa, mas, sem os entraves burocráticos, é possível comprar 40%, 50% mais barato. Um exemplo é o Crer, que consegue tudo com quase 50% de desconto em comparação com a Secretaria da Saúde. E isso ocorre porque o Crer compra e paga direto para o fornecedor, não tem aquela história de empenho, de aprovar na comissão de licitação, de montar um processo que exige no mínimo 28 procedimentos para um processo. Só eu, como secretário de Saúde, assino quatro vezes em cada processo de aquisição de produtos ou serviços.

O Sucesso – Mas isso é muito sério.

Cairo – Sim, se eu quiser adquirir soro fisiológico para o Hugo, por exemplo, sou abrigado a abrir um processo licitatório, eu tenho que adotar 28 procedimentos, ele vai para a Procuradoria, para a Seplan, para autorizar, licitar, vai para ser empenhado e volta. Essa burocracia custa caro, mas, se ela é retirada, eu vou comprar pelo menor preço. Não é para burlar nenhuma, mas é para otimizar as compras.

O Sucesso – Faz-se uma grande economia?

Cairo – Há um estudo do Banco Mundial, no qual é citado como exemplo um Hospital de Sumaré, a oeste de São Paulo, que compra até 30% mais barato do que a administração pública paulista. Então, só nisso você tem uma boa redução de custos. Quer dizer, num orçamento da ordem de R$ 900 milhões anuais que a gente tem na Secretaria da Saúde, eu tiro uns R$ 300 milhões para pagar a folha e nos R$ 600 milhões restante eu posso fazer uma economia deR$ 200 milhões, só com a melhoria da gestão. Então, se a gestão for otimizada, sobra dinheiro para aplicar no atendimento.

O Sucesso – O senhor já testou essa redução de custos?

Cairo – Nós já começamos, por exemplo, a comprar medicamento de alto custo só de laboratórios. Com isso, eu já estou reduzindo os custos em cerca de 30%, só na compra direta dos laboratórios. Então, estamos diminuindo o custo. Com esse recurso eu posso aumentar a base das pessoas que são favorecidas.

O sucesso – E há vontade política para realizar esses projetos no novo governo Alcides?

Cairo – Sim, se nós continuarmos destinando os 12% do orçamento na área da saúde, até porque há uma emenda constitucional, a de número 29, que define os percentuais dos orçamentos. E há um problema hoje com as nossas unidades hospitalares do SUS que prestam serviço. Teoricamente, elas teriam que ser remuneradas pelos procedimentos.

O Sucesso – Como assim?

Cairo – É que o município de Goiânia deixou de repassar a importância de R$ 6 milhões por mês para a Secretaria estadual da Saúde. E nos últimos seis meses o total que deixou de ser repassado chegou a R$ 36 milhões. Estamos agora cobrando judicialmente esses recursos, a Procuradoria está entrando com ação na Justiça nestasemana.

O sucesso – Isso é líquido e certo, a prefeitura tem esse compromisso com o Estado?

Cairo – Tem, é um contrato assinado. Quando nós municipalizamos a saúde em Goiânia, foi assinado um contrato entre a prefeitura e o Estado, em que este último se compromete em transferir às unidades do Estado os recursos, pelo pagamento dos serviços por elas prestados.

O sucesso – Nunca foi pago?

Cairo – Sempre foi pago. A prefeitura deixou de pagar a partir deste ano. Então, nós temos hoje, já contabilizado o mês de outubro, R$ 35 milhões de crédito, que nós já estamos cobrando judicialmente - e cobrando a também a manutenção do repasse. E são recursos federais, que foram transferidos para a prefeitura e ela deixou de repassar ao Estado. Vejam bem: eu não chamei a atenção para esse problema,durante a campanha eleitoral, para evitar exploração. Poderíamos estar colocando, ter entrado na Justiça na época eleitoral. Esperei passar e por quê? Porque essa é uma questão de gestão do sistema de saúde do Estado e isso não pode se confundir com política.

O sucesso – Para não haver exploração política?

Cairo – Para não ter exploração. Então, existem recursos, só que nós temos que melhorar a gestão, porque se melhorarmos a compra de medicamento e a gestão dos hospitais, sobrará dinheiro para investir naquilo que eu acho que deve investir, que é a saúde nos municípios.

O sucesso – Qual tem sido a alegação da prefeitura de Goiânia para não repassar os recursos devidos ao Estado?

Cairo – Que o dinheiro não dá. Só que ela recebe cerca de 70% dos recursos federais que vêm para Goiás, tudo isso é consumido só por Goiânia. E eu estou convicto de que a gestão do sistema tem de melhorar também na esfera municipal, os recursos têm de ser maximizados.

O Sucesso – No Brasil gastam-se mal os recursos públicos de maneira geral.

Cairo – Os recursos são realmente poucos no Brasil como um todo. O fato é que, no geral, nós gastamos e mal. A Constituição Federal estabelece claramente as formas de gastos na saúde: primeiro o público, depois o filantrópico e complementarmente o privado. E Goiânia está fazendo o contrário, primeiro o privado, depois filantrópico e, se sobrar, o público. Quer dizer, é uma inversão que nós não aceitamos.

O sucesso – E qual é a avaliação do serviço da prefeitura na área de saúde, em Goiânia?

Cairo – Eu acho que todos nós temos problema de gestão de unidades. Os municípios têm problemas de profissionais, problemas de resolutividade de seus problemas. Muitos pacientes encaminham seus pacientes para Goiânia, pacientes que poderiam, naquela linha que eu coloquei no início, ser atendidos lá mesmo na origem. Não justifica uma fratura de braço vir de Rio Verde para Goiânia, não justifica. Verifica-se que 70% dos casos que vão dos Cais de Goiânia para o Hugo poderiam ser atendidos nos próprios Cais, isso foi comprovado por auditoria nos meses de setembro e outubro.

O Sucesso – A população reclama de saúde, sem se importar se o responsável é o Estado ou a prefeitura.

Cairo – Vejam, eu vou muito ao Hugo e costumo perguntar para as pessoas que ali se encontram em busca de atendimento: “De onde você vem?”. A pessoa fala: “Ah, eu venho lá de perto do Cais do Curitiba.” “Mas por que você não procurou o Cais?”. E ele responde: “Não tinha médico naquele momento.” Entendeu? Isso é o que eu vejo nas filas do Hugo, quase todos os dias. Então, para não ter problema com o gestor municipal, eu resolvi fazer uma auditoria, porque aí ninguém poderia dizer que o dado não é verdadeiro. Eu fiz uma auditoria sobre o atendimento, do Hugo nos meses de setembro e outubro, que constatou que 70% dos casos auditados poderiam ser atendidos nos Cais.

O sucesso – E por que os atendimentos não foram feitos nos Cais? Por deficiência da gestão da prefeitura?

Cairo – Basicamente, porque não havia médicos. Às vezes é uma sutura. Não tinha um cirurgião para fazer uma sutura. Uma cólica renal. Uma crise hipertensiva. Ou seja, são problemas que os Cais, teoricamente chamados de 24 horas, deveriam atender. Quer dizer, o Hugo como porta de entrada do sistema, ele deveria atender exclusivamente urgência e emergência. Não justifica um paciente ser atropelado na saída de Inhumas, atravessar a cidade, passar por dez hospitais, ir para o Hugo, ter o primeiro atendimento e ser depois mandado para um hospital lá na saída de Inhumas. A grade de atendimento do Samu deveria contemplar todos os hospitais de Goiânia, porque se uma pessoa é acidentada, ele deve ser levada para o hospital mais próximo, credenciado pelo SUS, que recebe para isso.

O sucesso – O senhor faz visitas também aos Cais de Goiânia?

Cairo – Já visitei, mas com a presença do secretário municipal de Saúde, porque seria uma deselegância eu ir a uma unidade municipal sem a presença dele.

O sucesso – E o sistema 24 horas anunciado pela prefeitura funciona bem?

Cairo – Se houver profissionais naquelas unidades que nós visitamos - e havia, naquela ocasião - a população acaba acreditando no serviço de saúde.

O Sucesso – O senhor já foi convidado a permanecer no cargo no novo governo Alcides?

Cairo – O meu compromisso com o governador Alcides é até o dia 31 de dezembro. Ele me convidou, eu achei que era uma missão difícil de ser cumprida, mas decidi aceitar. Coloquei para ele que seria apenas seis meses, no período eleitoral. Seria muito difícil desenvolver um trabalho. Mas atendendo à solicitação dele, eu aceitei o desafio, até por ser uma pessoa de quem eu gosto muito, é meu conterrâneo de Santa Helena. Trabalhamos juntos quando ele foi prefeito. Então, a gente tem uma proximidade muito grande. Mas cabe somente a ele, claro, como governador decidir quem serão os seus secretários.

O Sucesso – É possível prever como o governador irá se conduzir para a montagem do secretariado?

Cairo – Eu não tive oportunidade de conversar com ele. Eu creio que ele não vai mudar o seu perfil, ele gosta de analisar, discutir, pensar bem. Eu acho que ele vai ouvir todo mundo. Ele não é uma pessoa também de decidir na base do ato contínuo. Então eu acho que ele vai ouvir, amadurecer e irá, obviamente, cumprir todos os compromissos de campanha, com todos os aliados.

O Sucesso – O senhor já foi muito próximo do deputado Barbosa Neto. Entretanto, houve um distanciamento com a sua ida para o governo. Como está esse relacionamento hoje?

Cairo – Eu estive poucas vezes com ele após a eleição. Quer dizer, na realidade, você usou a palavra certa, houve apenas um distanciamento. Mas creio que a nossa amizade pessoal continua a mesma.

O Sucesso – O senhor continua filiado ao PSB?

Cairo – Não, eu tomei uma posição clara em minha vida, quando vim para o governo: me desfiliei e não tenho mais nenhuma intenção de retornar à militância partidária. Eu não tenho nenhum interesse em ser candidato a nada. Então, nisso eu tomei uma posição na vida: não vou me filiar a nenhum partido.

Ponto final nos abusos

Manoel Messias

A decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar que as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) são aplicáveis aos bancos, seguradoras e financeiras nas relações com seus clientes (consumidores) representa um marco na defesa dos direitos individuais e coletivos e mesmo no exercício da cidadania. A partir de agora, os bancos, como qualquer outro prestador de serviço, devem obediência às regras que garantem os direitos do consumidor. A maioria ampla de votos a favor dos clientes (9 votos a 2) consagra de forma indiscutível a aplicação do CDC às instituições financeiras.

Na prática, a mais elevada Corte do país deixou claro: todas as regras e princípios estabelecidos no CDC e aplicáveis a quaisquer fornecedores de produtos e serviços serão daqui para frente aplicáveis também às instituições financeiras. Agora o cliente poderá questionar junto aos órgãos de defesa do consumidor falhas nos serviços tais como: informações incorretas, cobranças indevidas, falhas em transações via internet, multas e juros abusivos, produtos não solicitados, como cartão de crédito etc. A decisão oferece várias ferramentas para a proteção dos serviços bancários e permite ao Procon uma ação eficiente na fiscalização das instituições financeiras.

Para o promotor de Justiça Cláudio Braga, coordenador do Centro de Apoio do Consumidor do Ministério Público Estadual, a decisão do Supremo é importante porque vai unificar as decisões da Justiça com relação à aplicação do CDC nas relações banco-cliente. Hoje, segundo Braga, à luz do Código de Defesa do Consumidor há tribunais, como o TJ de Goiás, que decidem em posição contrária ao STJ e em sintonia com o Código de Defesa do Consumidor. “Se essa decisão do STF de que as operações financeiras sejam incluídas no CDC, essas ações que o TJ de Goiás já vem tomando passarão a ser mantidas pelo STJ”, observa o promotor.

Olho na cidade

Sinésio Dioliveira

A posse da nova diretoria da União Brasileira de Escritores – Seção Goiás –, dia 4, foi marcada com um supercafé da manhã literário. O show musical ficou a cargo do Quarteto de Cordas de Goiânia. A escritora Maria Luísa Ribeiro (destaque) com esta gestão chega à terceira. Ela, inclusive, é a primeira mulher a presidir a entidade (e com muito dinamismo, por sinal).

Velhacaria (1)
Para quem quer pagar 10% da conta aos garçons de bares e outros estabelecimentos afins, o negócio é pegar o dinheiro correspondente a esse percentual e passá-lo diretamente aos garçons. Do contrário, a grana vai direto para o bolso do dono.

Velhacaria (2)
Esse furto dos patrões me foi relatado por três garçons de estabelecimentos diferentes. “Se eu pedir os 10%, posso perder o emprego”, disse um deles, que trabalha num lugar que vende o quibe mais gostoso do Setor Bueno.

Nocaute
Agora, por decisão do Supremo Tribunal Federal, os bancos, que até então vinham fazendo os clientes de gato e sapato e nadando de braçada em milhões de reais de lucro, terão de se submeter ao Código de Defesa do Consumidor.

Premiação
André Luiz Rocha, presidente da Celg, ficou todo elétrico, pois a empresa foi a vencedora do Prêmio Índice Aneel de Satisfação do Consumidor. Entre as razões do prêmio, André aponta o “relacionamento da Celg
com o cliente”.

Balbúrdia
Alô, Ministério Público, socorra as pessoas que moram próximo da Boate Café Cancun, no Setor Bueno. A balbúrdia por lá é demoníaca. Quando chega o fim da festa e a porteira é aberta, fato que ocorrre de madrugada, aí se dá o fuzuê.

Fuzarca
Nessa história, quem tem de levantar cedo para trabalhar tem o sono sacrificado e conseqüentemente a qualidade do seu trabalho
vai para o beleléu. Pelo horário que as pessoas saem da Boate Café Cancun, certamente elas não
devem trabalhar.

Pobres árvores
O Celsinho Bar bem que poderia tirar os parafusos que estão cravados nas quarirobas e amendoeiras para segurar as luminárias. A invasão das calçadas é outro problema por lá.

Turismo
Na semana passada, a Secretaria de Cultura percorreu toda a cidade e mapeou todos os pontos turísticos. Órgão vai instalar 42 placas de sinalização em vários pontos da cidade informando os pontos
mais turísticos.

Bateu… levou
Lula mexeu com Ronaldo e este devolveu à altura.

Braille
A Agepel realizou dia 8 de junho a reinauguração da Biblioteca Braille José Álvares de Azevedo, cuja fundação aconteceu em 1988. A biblioteca, que conta com 250 inscritos, possui cerca de 1,5 títulos, destes 300 são livros falados, gravados em fitas cassetes ou CDs.

Inocência
Duas cartas psicografadas foram usadas na semana passada como argumento de defesa no julgamento de uma mulher de 63 anos, que foi inocentada da acusação de mandante de homicídio. Os textos são atribuídos à vítima do crime, ocorrido em Viamão (região metropolitana de Porto Alegre).

B.O
Desde março, as agências Vapt Vupt estão realizando boletins de ocorrência. Nesses dois meses, o número de ocorrências nas delegacias caiu em 16%.

Municípios

Lourival Gomes

Jataí

O prefeito de Jataí, Fernando Peres, entregou à população do Setor Colméia Parque, mais de 50 mil metros quadrados de asfalto. Para completar as comemorações, terão ainda apresentações artísticas com Gean Goiano e Moracito, o cantor do mensalão e show com o cantor Nilton Lamas.

Cresce Atendimento à saúde

O atendimento à saúde, em Jataí, foi recorde no último mês. Foi um aumento de mais de 100%. Só no mês de maio o atendimento feito pela Secretaria Municipal de Saúde teve acréscimo superior a 100% em relação ao mês anterior, totalizando mais de 20 mil realizados somente no mês passado.

Rio Verde

Desde o mandato anterior, que o prefeito de Rio Verde, Paulo Roberto Cunha, já atendeu cerca de 3.600 famílias. Para este ano, três convênios foram assinados para construção de 600 casas populares e reforma de outras 500. Entre os convênios que foram assinados por PRC, está o direcionado aos funcionários públicos, para a construção de 400 casas com a compra do lote e a construção da obra.

PRC participa da X Sudoexpo

O prefeito de Rio Verde, Paulo Roberto Cunha, participará da abertura da Sudoexpo 2006, que vai acontecer na próxima terça-feira, 13, a partir das 20 horas, na Feira Coberta. Estarão presentes também o governador Alcides Rodrigues e o presidente da Acirv, Oduvaldo Lopes. Durante a solenidade de abertura, o governador será homenageado e será feita a assinatura da carta de intenções do Fórum Permanente de Oportunidades de Rio Verde.

Catalão

O prefeito Adib Elias já decidiu e nos três primeiros jogos do Brasil, na copa do mundo, a Prefeitura irá funcionar em horário especial. O Secretário de Administração, Nelson Fayad, já está preparando o decreto estipulando que nesses dias o expediente será das 07:30 às 12:00 horas. “Sou um desportista e não poderia agir de outra forma, o Brasil inteiro vai parar para torcer pela nossa seleção e nós, aqui também em Catalão, vamos fazer a nossa parte”, afirmou Adib.

Aniversário de Nova Glória

O prefeito de Nova Gloria,Carlos Luiz de Oliveira (Carlinhos), comemora neste sábado, 10, o 24º aniversário da cidade, entregando a reforma e ampliação do Centro de Saúde da Cidade; Inaugura a quadra trivalente, no Povoado da Plaina, construídas com recursos próprios do município, num total de R$ 120 mil.

Abadia colhe arroz

Aconteceu na última terça-feira, 6, o leilão das 700 sacas de arroz da sobra da Lavoura Comunitária de Abadia de Goiás. Os recursos adquiridos com a venda do produto, serão usados para a aquisição de feijão, para distribuição junto às famílias credenciadas no programa.

Saulo Laranjeira em Goianésia

O deputado João Plenário, interpretado pelo humorista Saulo Laranjeira no Programa A Praça é Nossa, do SBT, vai participar do I Festival Nacional do Humor, que será realizado em Goianésia no período de 26 de junho a dois de julho. O evento faz parte das comemorações dos 53 anos de emancipação política da cidade, e ainda terá a participação de outros humoristas de renome nacional.

Mofato presta atendimento

Em continuidade á aplicação prática do Projeto Cidadania, em que os cidadãos e cidadãs manifestam suas opiniões, reivindicações ou mesmo críticas construtivas ao trabalho desempenhado pela administração municipal, a prefeita de Caldas Novas, Magda Mofatto, iniciou na manhã desta sexta-feira, 09, um ciclo de audiências populares com os moradores de diversas localidades do município, tomando nota dos principais anseios daqueles que pelo voto direto nas urnas a elegeram.

Universo admite situação irregular

Manoel Messias

Tendo em vista a divulgação, pela Universidade Salgado de Oliveira, de um folheto em que cita O Sucesso, informamos que o jornal em nenhum momento atacou a Universo ou mesmo quis denegrir a imagem dessa instituição de ensino. Todavia, os fatos trazidos pelas reportagens, especialmente declarações de representantes do Ministério da Educação dando conta da situação irregular do campus Goiânia da universidade perante o MEC, não deixam dúvida quanto à delicadeza da situação por que passa a universo. O Sucesso sempre se limitou a relatar fatos e a preocupação que cresceu entre os alunos depois que se confirmou que a universidade funciona em Goiânia amparada em uma decisão judicial que está sendo contestada pelo MEC.

O Sucesso sempre procurou a direção da Universo em Goiânia para esclarecimentos, mas só ouviu ameaças como resposta. Quanto ao referido panfleto distribuído aos alunos da universidade, temos a observar que deveria ter sido elaborado com maior clareza, pois um comunicado assinado por uma instituição de ensino superior não pode, a pretexto de esclarecer, trazer ainda mais dúvidas para os alunos/clientes que pagam para conseguir uma formação de terceiro grau e, de uma hora para outra, são surpreendidos ao saber, pela imprensa, que a instituição que freqüentam não possui aval do órgão máximo normativo da área educacional no Brasil, que é o MEC. Ao contrário, essa instituição funciona de forma capenga, amparada em decisão judicial que está sendo contestada via ação rescisória proposta pelo próprio MEC.

Sobre os itens mencionados no comunicado, após a leitura, a impressão que fica é que, ao invés de esclarecer, a Universo acaba aumentando mais as dúvidas dos alunos, uma vez que admite que, como mostrou O Sucesso, o MEC realmente confirmou a situação irregular do campus de Goiânia.

“O MEC enviou um fax afirmando que o campus de Goiânia não está autorizado pelo mesmo. Trata-se de uma meia verdade: a Universo/ Goiânia foi autorizada pela Justiça. O MEC tem que cumprir tal decisão e será responsável por todos os danos financeiros e à imagem causados à instituição”, diz trecho do item 6 do comunicado da Universo, reconhecendo, portanto, a sua situação irregular.
Mais à frente, no item 8, a Universo diz que interpelou judicialmente a procuradora da república Marianne G. Oliveira Mello sobre as suas declarações a O Sucesso, mas ela, por escrito, “assumou as informações dadas ao jornal”.

Não há muito o que acrescentar, portanto. A própria Universo reconhece como legítimas as informações divulgadas por O Sucesso: a universidade está irregular perante o MEC. E os seus alunos vivem dias de inquietação.

Inaugurada, mas ainda no papel

Patrícia da Veiga

Nossa reportagem chegou à antiga Estação Ferroviária para averiguar se havia guarda municipal no local. O objetivo era observar como estava a segurança dos prédios públicos de Goiânia num tempo em que apenas 350 homens estão nas ruas, enquanto os mil concursados da Guarda Municipal não são chamados (leia no caderno Concurso e Empregos). Aconteceu que, ao depararmos com as salas do antigo prédio vazias, descobrimos que o projeto que ali deveria funcionar, o da Estação Digital, não existe. Quer dizer, existe sim, mas ainda não saiu do papel.

Um servidor do Departamento de Musicalidade da Secretaria Municipal de Cultura que trabalha no local há anos, cuja identidade manteremos em sigilo, sem querer, denunciou: “Nunca vieram trabalhar aqui. Reformaram, trouxeram os computadores para a inauguração, levaram tudo de volta. Agora está assim: parado”. Gentilmente, ele abriu as portas da Estação Ferroviária, bonita e de cara nova, e deixou que entrássemos. “Eu sempre disse que se viesse imprensa aqui, descobririam tudo”, brincou.

A Estação Digital faz parte de um projeto audacioso que, conforme seu mentor, o ex-secretário de Desenvolvimento do Município Joel Sant´Anna Braga Filho, demorou a ser aprovado pelos vereadores goianienses. Uma vez transformado na Lei n° 8.402 e sancionado, o programa buscaria recursos para incentivar empresas de informática e call center a se instalarem nos prédios públicos do centro de Goiânia. Paralelamente a isso, um acordo com a Universidade Católica de Goiás e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) impulsionaria a Casa Brasil, outro projeto que, instalado na antiga Estação Ferroviária, teria, entre outras funções, o papel de ensinar informática à juventude.

“A idéia da Casa Brasil foi a minha contribuição para a Estação Digital, que já havia sido planejada e demorou três mandatos seguidos para ser aprovada na Câmara”, explica Joel Filho. Ele confirmou que agora seria a hora do “mãos à obra”, uma vez que o dinheiro reservado para a implantação das salas de informática tanto na antiga estação como no Instituto Dom Fernando (parceiro do projeto) já está disponível. Ao todo, são R$ 600 mil para garantir a instalação de uma base de rádio e TV comunitárias e terminais de computadores na Praça do Trabalhador e no Instituto Dom Fernando. Em ambos os lugares, existem apenas os preparativos.

“Demorou porque há muita burocracia. A fase atual do projeto da Estação Digital é a da regulamentação jurídica. Viabilizar o incentivo fiscal que levará as empresas para o centro da cidade é mais difícil. Agora, com relação à Casa Brasil, já pode ser instalada”, reconhece o pai do projeto.

Se já poderia entrar em vigor, por que tudo está vazio? Conforme Joel Braga Filho, tudo é questão de tempo. O caminho do projeto é natural e vingará. “O mais difícil já conseguimos, que foi aprovar a lei”, reforça.

Um trabalho semelhante foi feito no centro histórico de Recife, onde um Porto Digital com as mesmas características comerciais, institucionais e de serviço toma conta das docas no rio Capibaribe.

“Não havia nada na secretaria”

Uma festa realizada dia 30 de janeiro deste ano no prédio da antiga estação ferroviária sinalizou o início da Estação Digital. Mas a solenidade não era propriamente para alavancar os trabalhos. Sim, para comemorar a aprovação e o sancionamento da lei. Tudo no papel. Depois da festa, os computadores foram retirados, saindo depois dos holofotes.

Mas não se tratava de uma cerimônia fantasma. Era apenas a comemoração do primeiro passo. “Afinal, nós reformamos o prédio da antiga estação, que estava abandonado”, justificou Joel Sant’Anna Braga Filho, na época secretário de Desenvolvimento do Município. Ele idealizou e tocou todo o projeto, cuidou de toda burocracia até deixar o cargo, há cerca de 45 dias, para se candidatar nas próximas eleições.

Depois de sua saída, assumiu João de Paiva Ribeiro. Ele, por sua vez, disse ainda não ter conhecimento do que está pronto e do que está por ser feito. “Não havia nada na secretaria. Aí eu mandei uma equipe semana passada para ocupar a Estação Ferroviária e agora é que começo a tomar conhecimento das dimensões dos dois projetos (Casa Brasil e Estação Digital)”. Mesmo no desencontro, tanto o pai da idéia como o padrasto garantem que a escola de informática para jovens carentes, o complexo de TV e Rádio e proposta de migração das empresas de tecnologia para o comércio do centro – ou seja, o cumprimento da lei em sua totalidade – estarão a todo vapor ainda este ano.

Concurso público x eleições. Tire suas dúvidas

Dentro de dois meses terá início a campanha eleitoral para as eleições do futuro Presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Nesse período poderá ser realizado concurso público? Em caso positivo, há algum obstáculo a convocação imediata dos candidatos classificados? Essa e outras dúvidas podem ser esclarecidas pela Lei 9.504/97, que regula, além das eleições, a conduta dos agentes públicos em campanha com o objetivo de assegurar a igualdade de condições a todos os candidatos.

O professor de Direito Eleitoral Carlos Eduardo Guerra, do Centro de Estudos Guerra de Moraes, afirma, à luz da legislação, que todo e qualquer concurso poderá ser realizado, mesmo nos Estados e na União, esferas governamentais envolvidas nas eleições de outubro deste ano. O professor explica que, dentre as proibições descritas no artigo 73 da lei, não há quaisquer referências à realização de seleções para o preenchimento de vagas no quadro de servidores.
“Qualquer concurso poderá ser realizado, tanto para a União quanto para os Estados e o Distrito Federal. O que não poderá ocorrer, segundo a Lei 9.504/97, é a nomeação imediata dos aprovados, que somente poderá ser feita após a posse dos chefes do Poder Executivo ou dos integrantes do Poder Legislativo, se for o caso”, disse, acrescentando que os municípios não serão impedidos nem mesmo de nomear aprovados.

“A Lei 9.504 somente valerá para os municípios em 2008, quando se iniciará o período de eleições para prefeitos e vereadores. Posso citar como exemplo a Secretaria de Finanças da cidade de São Paulo, que pretende realizar o concurso em pleno período de eleições. Portanto, não há motivo para que as prefeituras fiquem receosas de promover concurso ou, mesmo, de nomear os aprovados”, observou.

O professor Guerra esclarece que o Poder Judiciário, em todas as esferas, não é regulado pela lei e, portanto, pode realizar concurso e nomear os aprovados a qualquer momento. “Como as eleições envolvem somente os poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário está livre para exercer sua política de pessoal livremente”, afirmou.
As empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, componentes da administração indireta da União e dos Estados, seguem a mesma regra dos poderes Legislativo e Executivo, de acordo com o professor Carlos Eduardo Guerra. “Mesmo possuindo personalidade jurídica, essas entidades também ficam proibidas de nomear aprovados, mas reitero: a realização de concursos não está vedada”, disse.

O professor explica que os aprovados nos concursos homologados até 30 de junho poderão ser convocados ainda este ano. “A lei é clara nesse sentido. Somente os classificados em concursos homologados no período eleitoral não poderão ser imediatamente nomeados”, assinalou.

Proibições - A Lei 9.504/97 proibe, no período eleitoral, a exoneração, remoção ou transferência de servidores, a não ser que algum desses atos administrativos ocorra a pedido do próprio servidor. A demissão de servidores sem justa causa também está proibida, de acordo com a lei.

Os administradores públicos, porém, não estão proibidos de nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança. Aprovados em concursos de áreas consideradas essenciais, desde que com autorização do chefe do Poder Executivo, também podem ser nomeados.

Jurisprudência - O órgão do Poder Judiciário responsável por julgar as infrações da Lei 9.504/97 é a Justiça Eleitoral, representada em primeira instância pelos juízes eleitorais, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em segunda instância e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em terceira instância. Embora não necessariamente obriguem as instâncias inferiores a seguir a mesma linha de pensamento, as decisões do TSE têm influenciado de maneira significativa os tribunais e juízes eleitorais em todo o país.

No agravo de instrumento 6.194, de 10 de abril último, o tribunal obrigou a Prefeitura de Ubaitaba, na Bahia, a reintegrar diversos servidores exonerados durante o período das eleições municipais de 2004 e, ainda, a pagar uma multa de R$50 mil. A sentença havia sido determinada em primeira instância, porém o TRE da Bahia, em segundo grau, havia tornado válido recurso da prefeitura, que alegou cumprir um ato de exoneração editado em 2001, fora do período eleitoral.

O tribunal, no entanto, considerou legal a exoneração de uma servidora da Prefeitura de Pouso Redondo, em Santa Catarina, de acordo com o agravo de instrumento 5.251, de 16 de dezembro de 2004. Na ocasião, a servidora tinha o objetivo de concorrer à Câmara de Vereadores da cidade, situação que obrigaria a servidora a se afastar para a disputa das eleições.

Na visão do Tribunal Superior Eleitoral, a data em que ocorreu o ato não necessariamente corresponderá ao dia em que houve a publicação oficial, como no recurso especial eleitoral 20.269, julgado em 2003 pelo TSE relativo à nomeação dos aprovados em concurso do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema). O governo do Estado contestou decisão do TRE pelo afastamento dos concursados, alegando que a nomeação havia ocorrido em 3 de julho de 2002, e não em 8 de julho, data da publicação no Diário Oficial do Estado.

No recurso, o governo capixaba explica que problemas no parque gráfico da Imprensa Oficial do estado impediram que a publicação ocorresse na data correta. Esses problemas, de acordo com o governo, haviam sido constatados desde 27 de junho.
O relator do processo, Sálvio de Figueiredo Teixeira, defendeu em seu voto que “a publicidade do ato não é elemento formativo, mas apenas requisito de eficácia e moralidade”. Assim, todos os funcionários afastados foram devidamente reconduzidos ao quadro de pessoal da Iema.

A verdade sobre a Lei Eleitoral
1 - A realização de concursos é permitida em qualquer esfera da Federação, inclusive as envolvidas com o período eleitoral;
2 - As nomeações de aprovados estão proibidas, a partir de 1º de julho, para o Executivo e o Legislativo federal, dos Estados e do Distrito Federal, que poderão fazê-lo somente a partir de janeiro de 2007;
3 - O Poder Judiciário, o Ministério Público e os tribunais de contas podem realizar concurso e nomear livremente os aprovados;
4 - Os municípios terão de observar a Lei 9.504/07 somente em 2008, quando ocorrerá a eleição para prefeitos e vereadores;
5 - Empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas vinculadas à União, aos Estados e ao DF devem também observar a lei eleitoral.

Comarca de Goiânia. 23 vagas

O Diretor do Foro da Comarca de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a RESOLUÇÃO Nº 02/02, aprovada pelo Órgão Especial em 24/04/2002 e publicada no Diário da Justiça nº 13.777, de 10/05/2002, circulado na mesma data, torna público, para conhecimento dos interessados, que no prazo de trinta (30) dias, a contar da publicação deste edital no Diário da Justiça do Estado de Goiás, estarão abertas as inscrições para o concurso destinado ao provimento de 23 (vinte e três) vagas do cargo de Oficial de Justiça - Avaliador Judiciário III e das que vieram a surgir dentro do prazo de validade do certame.

DO VENCIMENTO INICIAL DO CARGO

Aprovado no concurso e atendendo os demais requisitos legais exigidos para nomeação, o candidato será investido no cargo de Oficial de Justiça - Avaliador Judiciário III, na classe inicial da carreira e em estágio probatório, no regime estatutário e de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo os vencimentos, atualmente, de R$ 1.601,11 (um mil seiscentos e um reais e onze centavos).

DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

São atribuições do cargo de Oficial de Justiça - Avaliador Judiciário III, entre outras previstas em Lei, normas internas e aquelas discriminadas nos artigos 90, 91 e 94, inciso I a VI do Código de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça de Goiás.

DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR

Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site www.tj.go.gov.br onde constam o Edital e Programa, a Ficha de Inscrição e o boleto para pagamento da taxa de inscrição.
A inscrição estará disponível no período compreendido entre 9h (nove horas) do primeiro dia de inscrição até às 23h (vinte e três horas) do último dia para recebimento dos pedidos, observado o horário oficial de Brasília - DF.

No requerimento da inscrição preliminar, disponível na internet, o interessado deverá declarar ser de nacionalidade brasileira, ter idade mínima de 18 anos, haver concluído o ensino médio, na forma da lei e atender aos demais requisitos constantes neste Edital.

O boleto de recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 57,98 (cinqüenta e sete reais e noventa e oito centavos), disponível no endereço eletrônico www.tj.go.gov.br deverá ser impresso para o respectivo pagamento, após a conclusão do preenchimento do formulário de solicitação da inscrição on line.

As inscrições, cujos pagamentos forem efetuados com cheques, serão confirmadas após a compensação bancária.

O pagamento do boleto deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o primeiro dia útil após o término das inscrições, caso contrário poderá ser desconsiderado.

As inscrições deverão ser efetuadas somente pela internet. Não serão considerados os pedidos de inscrição recebidos diretamente na Secretaria do Concurso, por fac símile ou pelo correio.
O interessado poderá confirmar sua inscrição no mesmo site em 5 (cinco) dias úteis após a efetivação do pagamento do boleto.
A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo, para apresentação quando solicitada.
O candidato inscrito na fase preliminar não deverá enviar cópia de nenhum documento, sendo de exclusiva responsabilidade do requerente a exatidão dos dados cadastrais informados, sob pena de sua eliminação caso verificada, a qualquer época, irregularidade, falsidade ou inexatidão de dados.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais ele não poderá alegar desconhecimento.

São será admitida inscrição condicional e em hipótese alguma haverá devolução da taxa de inscrição. Serão indeferidos os pedidos que não estiverem devidamente formalizados. Da decisão caberá recurso ao Diretor do Foro, em 5 (cinco) dias de sua publicação no Diário da Justiça.
O prazo das inscrições preliminares poderá ser alterado a critério do Diretor do Foro.

A Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, problemas na operação de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por quaisquer outros fatores da mesma natureza que impossibilitem a transferência de dados.

Qualquer pessoa poderá representar ao Presidente da Comissão ou ao Diretor do Foro, sigilosamente, contra o pedido de inscrição de qualquer candidato, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecendo ou indicando provas, abrindo-se ao representado direito de ampla defesa.

DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas condições descritas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Fica assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para portadores de deficiência.

O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local de aplicação das provas sendo necessária a obtenção das notas mínimas em todas as fases.
As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, por falta de candidatos ou pela reprovação, no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem classificatória.

O candidato nessa condição deverá encaminhar laudo médico que comprove a sua deficiência e a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo e solicitar os recursos especiais de que necessita para realizar as provas, à Diretoria do Foro.
O candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, à perícia médica.

O candidato inscrito como portador de deficiência, não qualificado como tal pela perícia médica, submeter-se-á às regras e condições estabelecidas para os demais candidatos.

DA BANCA EXAMINADORA

Cabe à Banca Examinadora elaborar, aplicar, corrigir e atribuir notas às provas, assim como decidir os pedidos de revisão.
A Banca Examinadora será composta pelo Juiz Diretor do Foro ou outro Juiz da mesma comarca, por ele designado como seu presidente, além de um Promotor de Justiça, de um servidor efetivo da Justiça e de um advogado ou professor de escola oficial ou reconhecida.

A Banca Examinadora será secretariada por pessoa designada pelo Diretor do Foro.

Não poderá participar da Banca Examinadora, nem atuar no Concurso, como secretário, fiscal ou auxiliar quem for parente até o terceiro grau, inclusive em linha reta ou colateral, consangüíneo ou afim, de qualquer candidato.

DAS PROVAS

As datas, os horários e os locais das provas serão os publicados no Diário da Justiça, oportunamente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

As provas versarão sobre as seguintes matérias: Português: redação, literatura e questões de gramática; Matemática e Contabilidade Pública; Noções de Processo e Prática de Atos Processuais do cargo em concurso, bem como da aplicação do Regimento de Custas do Estado de Goiás; Noções Elementares de Direito Constitucional e Administrativo; Organização do Poder Judiciário, em geral e do Estado de Goiás, em particular.
Digitação.

Todas as provas serão escritas e, exceto o teste de múltipla escolha (testão), discursivas. As provas de noções de processo e de prática de atos processuais comportarão também a prova oral.
A simples correção de erro no cômputo dos pontos atribuídos às questões, ou na soma, deverá ser manifestada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da divulgação das notas, à própria Banca Examinadora.

As provas escritas discursivas poderão ser precedidas por teste de múltipla escolha (testão), de caráter classificatório e eliminatório, a critério da Banca Examinadora. O candidato deverá comparecer ao local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para seu início portando documento de identificação.
Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidatado e deverão conter, obrigatoriamente, assinatura, filiação, fotografia e data de nascimento.
Não será permitida, em todas as provas, consulta de qualquer espécie.

DO TESTÃO

O teste de múltipla escolha (testão) englobará as matérias referidas nos itens 6.2.1 a 6.2.5 do tópico DAS PROVAS deste Edital. No testão considerar-se-ão aprovados, para prosseguir no concurso, os candidatos que alcançarem até a 200ª (ducentésima) classificação, desde que obtenham, no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem).

Igualmente serão classificados os candidatos que obtiverem a mesma pontuação da classificação de corte estabelecida acima. O cartão-resposta será preenchido com o nome do candidato que o assinará e será recolhido em envelope rubricado pelo candidato e fiscal.

O gabarito utilizado para correção das questões objetivas do testão será publicado no placard do Fórum, no Diário da Justiça e no endereço eletrônico www.tj.go.gov.br
Os interessados na impugnação do resultado do gabarito, ou na nulidade de questões, devem apresentar petição em forma de recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da divulgação do gabarito no placard do Fórum, devendo a Banca Examinadora decidir em igual prazo.

DAS PROVAS ESCRITAS
Todas as provas são eliminatórias, não sendo permitido participar da prova oral o candidato que obtiver nota inferior a 5 (cinco), em cada uma das provas escritas, numa escala de 0 (zero) a 10 (dez).
As provas escritas serão feitas em folha fornecida pela Banca Examinadora, contendo, pelo menos, a assinatura de dois de seus membros.

Será sumariamente eliminado o candidato que lançar nas folhas das provas escritas seu nome, assinatura, ou qualquer sinal de identificação.
A média obtida pelas notas que cada examinador atribuir será a nota final de cada matéria.

DAS PROVAS ORAIS

Os candidatos aprovados nas provas escritas serão submetidos à prova oral de Noções de Processo e de Prática de Atos Processuais Específicos do Cargo em concurso, compreendendo perguntas formuladas por dois dos membros da Banca Examinadora, pelo prazo máximo de 15 (quinze) minutos.
A avaliação obtida pela média das notas atribuídas por cada examinador, será a nota final na matéria.
Será reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 5 (cinco), na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

DA PROVA DE DIGITAÇÃO
A nota da prova de digitação terá peso idêntico às demais notas, sendo uma das que comporão a média final, considerando-se reprovado o candidato que não obtiver, na disciplina, nota mínima igual a 5 (cinco), numa escala de 0 (zero) a 10 (dez).
Antes de iniciada a prova, cada grupo de candidatos terá 5 (cinco) minutos para experimentar e recusar, se for o caso, os equipamentos que lhe forem indicados.
Regras da prova de digitação:
A prova de digitação constará de cópia fiel de texto, impresso em microcomputador, apresentado pela Banca Examinadora, com 33 linhas, no máximo, com as seguintes configurações: papel A4; margem superior de 3,0cm; margem inferior de 2,0cm; margem esquerda de 3,0cm e direita de 2,0cm; fonte Times New Roman Normal, 14pt; tabulação em 7,0cm e 10cm; e espaçamento de linha com 1,2.
Serão levados em conta, na apreciação do trabalho, a fidelidade ao texto, a disposição gráfica e o tempo gasto, que não excederá a trinta (30) minutos.
O candidato que não apresentar o texto impresso será considerado reprovado, por não concluída a prova, que se completa com a impressão do texto.
A prova valerá 10 (dez), sendo:
I - Tempo: até 20 minutos = 10,0
até 25 minutos = 8,5
até 30 minutos = 7,0
II - Qualquer erro equivalerá a 2 (dois) décimos a menos.

DISPOSIÇÕES FINAIS

No decorrer do concurso será feita diligência sobre a vida pregressa dos candidatos, destinada a apurar o preenchimento dos requisitos indispensáveis ao exercício do cargo pretendido.
O concurso terá validade por 2 (dois) anos, contados da homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período (artigo 37, III, da Constituição da República Federativa do Brasil, e 92, III, da Constituição do Estado de Goiás), a critério da Presidência do Tribunal de Justiça.

As omissões serão sanadas por decisão da Banca Examinadora ou pela Comissão de Seleção e Treinamento, na conformidade dos princípios gerais.

MP do Tocantins contrata mais 255

O Ministério Público de Tocantins (MP-TO) realiza concurso com oferta inicial de 255 vagas em diversos cargos de todos os níveis de escolaridade. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais para todos os cargos. Do total de postos oferecidos, 151 são para nível superior, 86 para médio e ensino técnico e 18 para fundamental. As remunerações variam entre R$ 1,8 mil e R$ 2,4 mil, R$ 807 e R$ 1.560, e R$ 449 a R$ 711, respectivamente.

Há oportunidades para profissionais como administradores, advogados, assistentes sociais, biólogos e economistas. Os interessados poderão efetuar a inscrição somente pelo site www.cespe. unb.br, no período entre 10 horas do dia 5 de junho e 23h59 do dia 25 de junho de 2006, observado o horário oficial de Brasília (DF). As taxas são de R$ 60 para nível superior, R$ 35 para nível médio e R$ 28 para nível fundamental e podem ser pagas até o dia 26 de junho. Os inscritos deverão acessar o site do organizador entre os dias 20 e 21 de junho para se informar sobre os locais de prova.